Questão #94874

Direito Geral — Direito em Geral

Marque a afirmativa incorreta.

A A petição inicial deverá indicar o Juiz ou o Tribunal a que é dirigida. B Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, será indeferida de plano pelo Juiz. C Indeferida a petição inicial por não preenchidos os requisitos legais, o autor poderá apelar, sendo facultado ao Juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. D O pedido é um dos requisitos da petição inicial, cuja impossibilidade jurídica configura inépcia.

Direito Geral — Direito em Geral

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