Questão #94866

Direito Geral — Direito em Geral

É certo dizer:

(I) O Ministério Público não pode suscitar o conflito de competência;

(II) O Ministério Público deverá ser ouvido em todos os conflitos de competência;

(III) O Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei;

(IV) O Ministério Público somente pode suscitar o conflito de competência quando for parte;

(V) o conflito de competência será suscitado ao presidente do Tribunal.

As proposiçôes corretas são: