Questão #94833

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Salvo quando praticados com base em lei atributiva de discricionariedade, os atos administrativos são suscetíveis de correção judicial; B A expressão "recurso hierárquico impróprio" aplica-se ao recurso administrativo previsto contra ato de autoridade da administração indireta para ser apreciado por autoridade da administração direta; C De acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a regra geral é a de que os bens dominicais são suscetíveis de usucapião, ao passo que os bens de uso comum e os de uso especial não o são; D No direito brasileiro são expropriáveis bens corpóreos (móveis e imóveis), não porém, direitos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?