Questão #94816

Direito Geral — Direito em Geral

No que concerne à ação civil pública, aponte a afirmação inadequada:

A há contraditório no inquérito civil, processo administrativo que é destinado à colheita de elementos para eventual e futura propositura de ação civil pública; B a proteção que a Lei Federal n. 7.347/85 (ação civil pública) confere ao consumidor é apenas no plano metaindividual; C a propositura de ação civil pública por dano ao patrimônio público independe do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas; D é possível ocorrer litispendência ou conexão entre ação civil pública e a popular;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?