Questão #94805

Direito Geral — Direito em Geral

Qual é a afirmação correta?

A a absolvição, em virtude de exclusão da culpabilidade, decorrente do reconhecimento da embriaguez completa proveniente de força maior, obriga a aplicação de medidas de segurança, já que tal decisão é absolutória imprópria; B o delito de moeda falsa (art. 289 do Código Penal) é, ao mesmo tempo, material e de perigo; C o costume, como essência do fenômeno jurídico, é, em nosso sistema, fonte formal imediata do Direito Penal; D o nosso Código Penal adota, quanto à resposta penal, o sistema do duplo binário e não o sistema vicariante;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?