Questão #94797

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

A A teoria da responsabilidade objetiva, adotada na Constituição Federal de 1988, impôe ao Estado o dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de comprovação de culpa ou dolo, desde que seja possível demonstrar a existência de dolo do agente público; B A teoria da responsabilidade objetiva, adotada na Constituição Federal de 1988, impôe ao Estado o dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de comprovação de culpa ou dolo; C A teoria da responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal de 1988, impôe o dever de o Estado indenizar os danos causados por seus agentes quando comprovado que esses agiram com dolo ou culpa; D Segundo a teoria do risco administrativo, o Estado deve indenizar os danos causados por seus agentes, ainda que tenham sido causados por culpa exclusiva da vítima;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?