Direito Geral — Direito em Geral

Avalie as afirmativas abaixo:



I. O sistema de nulidades do Código de Processo Civil brasileiro é baseado no princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais, segundo o qual o ato só se considera nulo e sem efeito se, além da inobservância da forma legal, não tiver alcançado a sua finalidade.

II. Mesmo depois da citação, podem as partes, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir.

III. Manifestada ou provada nos autos a renúncia do autor ao direito material sobre o qual se funda a ação, o juiz dará por finda a relação processual, prolatando sentença sem julgamento de mérito.

IV. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz deferi-la em caráter incidental, quando presentes os respectivos pressupostos.



Assinale a alternativa correta.