Questão #94670

Direito Geral — Direito em Geral

Matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

A do Presidente da República; B da maioria absoluta dos membros do Senado ou da Câmara; C de, no mínimo, dois terços dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. D A formulação da questão está errada, porque não é possível a apresentação de novo projeto sobre matéria constante de projeto de lei rejeitado, na mesma sessão legislativa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?