Questão #94586

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito das concessôes e permissôes de serviços públicos, pode ser afirmado que:

A tanto a concessão como a permissão deverão ser sempre precedidas de licitação; B o concessionário poderá, desde que justificadamente, transferir a concessão; C o concessionário só poderá transferir a concessão com a anuência expressa do concedente; D a precariedade não é uma das principais características da permissão, uma vez que se trata de ato unilateral, "intuitu personae", por meio do qual o Poder Público transfere a alguém por prazo indeterminado o desempenho de um certo serviço de sua alçada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?