Questão #94569

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A É delegável a competência tributária. A pessoa jurídica a qual tenha a CF atribuído competência para instituir certo tributo pode transferir essa competência; B Competência tributária é o poder que a CF atribui a determinado ente político para que este institua um tributo; C Quando a CF não dispôe de forma contrária, a instituição de um tributo, sua modificação e sua revogação se dão por lei ordinária; D O titular da competência tributária pode até mesmo optar por não exercitá-la, circunstância que não exclui a possibilidade de o tributo ser instituído a qualquer tempo (não há renúncia quanto à competência tributária).

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?