Questão #9452

Direito Geral — Direito Penal

Em sendo aplicada pena privativa de liberdade inferior a seis meses a réu primário e de bons antecedentes, o juiz

A pode, facultativamente, substituir a pena pela de multa, se prevista como pena alternativa cominada ao crime; B tem o poder - dever de substituir a pena privativa de liberdade pela de multa, ainda que não conste esta como pena alternativa ao crime descrito na parte especial do Código Penal. C só deve substituir a pena pela de multa se prevista como pena alternativa ao crime e constar de proposta pelo Ministério Público de aplicação imediata;; D só deve operar a substituição, se, além das condiçôes constantes da letra anterior, concorrer o ofendido com sua aquiescência;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?