Questão #94517

Direito Geral — Direito em Geral

A prescrição e a decadência:

A extinguem o crédito tributário. B são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. C somente extinguem o crédito tributário quando for o caso de lançamento por homologação. D podem ambas ser declaradas de ofício pelo Juiz.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?