Questão #94433

Direito Geral — Direito em Geral

Sujeito "A" sofreu lesôes corporais praticadas pelo sujeito "B". "B" foi absolvido por falta de provas para a condenação. Assinale a alternativa correta.

A "B" pode recorrer somente para pedir ao Tribunal "ad quem" a confirmação da decisão. B "B" pode recorrer para pedir o exame do mérito da absolvição. C "B" não pode recorrer porque a hipótese é de devolução da matéria. D "B" pode recorrer pelo princípio do "tantum devolutum quantum appelatum".

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?