Questão #94422

Direito Geral — Direito em Geral

O servidor público estável só perderá o cargo quando:

A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e por derradeiro, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. B Em virtude de sentença judicial transitada em julgado apenas. C Em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. D Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e por derradeiro, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, com defesa mitigada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?