Questão #94416

Direito Geral — Direito em Geral

Na vigência do Estado de Defesa só poderá ser tomada, contra pessoa, a medida seguinte:

A obrigação de permanência em localidade determinada. B prisão não superior a dez dias, vedada a incomunicabilidade do preso. C aplicação da pena de morte. D busca e apreensão em domicílio.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?