Questão #94413

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale uma única alternativa: sobre os órgãos de administração da falência podemos afirmar que:

A o juiz preside o processo falimentar desde o momento em que é proposta a ação. A regra geral é a da decretação da falência, de ofício, pelo juiz, sobretudo quando o comerciante tem negado seu pedido de concordata preventiva, ou então, quando concedida, não a cumpre; B a escolha do síndico obedece, cada vez mais, a critério objetivos, profissionais. Tende-se a abandonar o primitivo sistema do Código Comercial, de escolher, como síndico, algum dos maiores credores, geralmente um comerciante. Costuma recair a escolha sobre advogado conceituado, habituado à função, conhecedor da Lei de Falências. C o MP representa a sociedade como custos legis (fiscal da lei), não precisando, entretanto, ser ouvido em todos os atos processuais, sendo facultativa a sua intervenção em caso de solicitação de destituição do síndico, por exemplo. Na parte penal, acompanha o inquérito judicial, oferecendo ou não denúncia contra aqueles que tenham praticado crimes falimentares; D são atos do síndico, de natureza nitidamente administrativa: a) dar publicidade à sentença declaratória da falência, avisando, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que os credores terão à sua disposição os livros e papéis do falido, para que os interessados sejam diariamente atendidos; b) chamar avaliadores oficiais, onde houver, para avaliação dos bens, quando não puder, ele próprio, fazê-lo; c) preparar a verificação dos créditos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?