Questão #94379

Direito Geral — Direito em Geral

Lei estadual prevendo a incidência de imposto sobre operaçôes de circulação de livros e jornais

A é válida porque a instituição de imposto sobre circulação de mercadorias insere-se na competência do Estado. B é inconstitucional por violar norma de imunidade tributária. C viola dispositivo constitucional que prevê isenção de impostos sobre livros e jornais. D é inconstitucional porque o tributo referido deve ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?