Questão #94369

Direito Geral — Direito em Geral

São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público que se enquadrem nas situaçôes abaixo, EXCETO:

A tenham-se afastado do exercício das funçôes, na forma prevista no art. 142 desta lei, no ano anterior à data da eleição. B forem condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado; à data da eleição não apresentarem declaração de regularidade dos serviços afetos a seu cargo. C estiverem inscritos ou integrarem as listas a que se referem os arts. 94, "caput", e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, e art. 78, § 3º, da Constituição Estadual. D estejam respondendo a processo disciplinar administrativo ou cumprindo sanção correspondente; mantenham conduta pública ou particular incompatível com a dignidade do cargo; estiverem afastados do exercício do cargo para desempenho de função junto a associação de classe.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?