Questão #94366

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A o reconhecimento da justa causa ou do Justo impedimento pelo órgão perante o qual foi interposto o recurso, com a consequente revelação da deserção, vincula o órgão ad quem, se a parte contrária não recorrer da decisão que relevou a deserção; B havendo litísconsórcio unitário entre os recorrentes, a desistência do recurso por apenas um dos litisconsortes não faz cessar os efeitos da interposição em relação aos demais, nem quanto ao próprio desistente; C quando se dá provimento ao recurso para anular a decisão impugnada, por error in procedendo, o julgamento proferido pelo órgão ad quem coincide, no objeto, com o do órgão a quo, e o substitui; D só deve considerar-se total o recurso que abrange necessariamente o conteúdo integral da decisão recorrida.

Direito Geral — Direito em Geral

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