Direito Geral — Direito em Geral

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:



I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II. a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

IV. o autor do projeto ou da empresa, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funçôes de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.