Questão #94250

Direito Geral — Direito em Geral

O prazo da prescrição da pretensão executória, que se verifica depois de transitada em julgado sentença penal condenatória, começa a correr:

A do dia em que transita em julgado a sentença, para a acusação. B do dia em que transita em julgado a sentença, para ambas as partes. C do dia em que transita em julgado a sentença, para o réu. D do dia do julgamento do recurso interposto pelo réu.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?