Questão #94212

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

A Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. B Não haverá pena de morte, sem ressalvas. C A propriedade atenderá a sua função social. D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?