Questão #94207

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. B para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. C quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. D quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?