Questão #94105

Direito Geral — Direito em Geral

Considere as seguintes proposiçôes:

I. Não se interrompe nem se suspende.

II. Pode ser interrompido apenas uma vez e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que o interrompeu, ou do último do processo para o interromper, não ficando, porém, reduzido para menos de 05 (cinco) anos.

III. Suspenso durante a tramitação do procedimento administrativo para análise do direito do particular que pleiteia o recebimento de dívida considerada líquida, recomeça pela metade do tempo faltante, se o pedido for indeferido pela Administração.

IV. Admite-se distinção entre a prescrição parcelar e a prescrição nuclear ou de fundo de direito.

V. Será sempre de vinte anos.

No tocante ao prazo prescricional a favor da Fazenda Pública são corretas as proposiçôes