Questão #94088

Direito Geral — Direito em Geral

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos:

A Estende-se a empregos e funçôes públicas, mas abrange apenas as autarquias e os entes da Administração Pública direta. B Constitui regra geral, mas é permitida a acumulação remunerada de um cargo de vereador com qualquer outro cargo, emprego ou função pública, desde que haja compatibilidade de horários. C Restringe-se aos cargos públicos, excluídos empregos e funçôes públicas, e abrange as autarquias. D Estende-se a empregos e funçôes, mas não se aplica às pessoas jurídicas da Administração indireta quando houver compatibilidade de horários.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?