Questão #94080

Direito Geral — Direito em Geral

Constitui Excesso de exação:

A O funcionário modificar ou alterar sistema de informaçôes ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente; B Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. C Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei; D Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?