Questão #94068

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa incorreta:

A Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. B O direito permite a pessoa ser constrangida a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. C Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. D Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sançôes previstas em lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?