Questão #94023

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A a desistência do recurso, diversamente do que ocorre com a renúncia ao direito de recorrer, independe da aceitação da outra parte; B se excluir da relação processual o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a decimar da competência, o juiz federal, ao invés de suscitar conflito de competência, deve restituir os autos ao juízo estadual; C a existência de prévia e específica ordem judicial torna legítima a interceptação telefônica, para a obtenção de prova no processo penal e no processo civil; D o ônus da prova da falta de autenticidade da assinatura, lançada em documento, compete à parte que formulou a impugnação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?