Direito Geral — Direito em Geral

O promotor de justiça denuncia Rogério Raeal pela suposta prática do delito de estelionato. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não sendo, portanto, realizado o inquérito policial, já que presentes nas mencionadas peças o suporte mínimo probatório necessário ao oferecimento da denúncia. Escolha a alternativa incorreta: