Questão #94007

Direito Geral — Direito em Geral

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem-se a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Para que isso ocorra:

A é necessária a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Assembleia Legislativa de cada Estado envolvido, através da lei estadual. B é necessária a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. C a Assembleia Legislativa Estadual terá que aprovar lei estadual, que será levada a referendo popular. D o Congresso Nacional terá que aprovar lei ordinária, ouvidos os Governadores dos Estados interessados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?