Questão #93963

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispôe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que:

A a decisão ofende a ordem pública nacional; B a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional; C os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes; D houve prévia denegação da homologação por vícios formais;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?