Questão #93919

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido o arquivamento dos autos pelo representante do Ministério Público, estes serão conclusos à autoridade judiciária para homologação. Discordando do arquivamento, a autoridade judiciária:

A fará remessa dos autos ao Presidente do Tribunal competente para que este requeira ao Procurador-Geral de Justiça a designação de outro membro do Ministério Público. B fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este oferecerá representação, designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la, ou ratificará o arquivamento. C dará seguimento ao processo, comunicando o ocorrido ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá designar outro membro do Ministério Público para acompanhá-lo. D fará remessa dos autos ao Promotor substituto, para que este apresente a representação ou ratifique o arquivamento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?