Questão #93900

Direito Geral — Direito em Geral

A proteção do nome empresarial é assegurada

A com o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial, ficando essa proteção circunscrita à jurisdição administrativa dessa mesma Junta Comercial. B com o depósito do nome empresarial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que confere exclusivamente em todo território nacional. C mediante a simples utilização desse nome, de maneira continuada e uniforme, em todos os negócios da empresa, independentemente de qualquer arquivamento ou registro. D desde que não seja idêntico ou semelhante a outro que venha a ser posteriormente depositado na mesma Junta Comercial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?