Questão #93890

Direito Geral — Direito em Geral

Recusando-se o morador a entregar à autoridade pessoa autora de crime de roubo e que ocultou-se em sua casa e sobre quem pende regular diligência policial de captura, auxiliando o infrator a subtrair-se à ação da autoridade pública:

A exerce o morador seu regular direito constitucional de privacidade e asilo, não cometendo fato penalmente típico; B comete favorecimento pessoal; C ensejará diligência de arrombamento de portas, que poderá ser cumprida mesmo à noite; D a lei não o favorece nem o repreende expressamente; cabe, em sua defesa, a invocação de inexigibilidade de conduta diversa..

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?