Questão #93854

Direito Geral — Direito em Geral

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos:

A estende-se a empregos e funçôes e abrange as autarquias, fundaçôes, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público; B estende-se a empregos e funçôes, mas abrange apenas as autarquias e fundaçôes; C restringe-se aos cargos públicos, excluídos empregos e funçôes, mas abrange as autarquias; D estende-se a empregos e funçôes, mas não se aplica às pessoas jurídicas arroladas na alínea "a", desde que haja compatibilidade de horários;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?