Questão #93841

Direito Geral — Direito em Geral

A lei processual penal não trata do problema do desarquivamento do inquérito policial.

A Em razão disso, o princípio da legalidade proíbe que se desarquive o inquérito. B Admite-se que a ocorrência de novas provas enseje o desarquivamento. C Somente fica a Autoridade Policial autorizada a desarquivar mediante requerimento da vítima. D A Autoridade Policial pode desarquivar sempre que, na qualidade de presidente do inquérito, lhe parecer justo e oportuno.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?