Questão #93796

Direito Geral — Direito em Geral

Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado

A poderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados. B poderá interpor agravo de decisôes proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo. C não poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado. D não poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?