Questão #93791

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:

A A União pode conceder isenção tributária de tributos instituídos pelos Estados e Municípios; B A não-submissão ao princípio da não-surpresa (anterioridade tributária) somente é permitida a determinados tributos de competência institutiva da União; C Os tributos não-cumulativos só podem ser instituídos pelos Estados-Membros; D Fato gerador equivale a fato imponível tributário se se tratar de tributos federais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?