Questão #93782

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à organização administrativa brasileira, na sua feição atual, é correto asseverar:

A fica facultada ao poder executivo a cessão especial de servidor para as organizaçôes sociais, sem ônus para a origem. B é dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizaçôes sociais, para atividades contempladas no contrato de gestão. C compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de telecomunicaçôes, nos termos de ato do poder executivo, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais. D ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante iniciativa exclusiva do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?