Questão #93780

Direito Geral — Direito em Geral

Os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público

A somente pelos votos dos membros do respectivo órgão especial. B somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. C exclusivamente pelo voto da maioria de seus membros presentes ao julgamento. D unicamente pelo voto da maioria simples de seus membros.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?