Questão #93680

Direito Geral — Direito em Geral

Indique a resposta certa:

I - o sistema tributário nacional é informado pelos princípios da igualdade, da legalidade e da anterioridade;

II - os impostos extraordinários criados pela União devem ser suprimidos gradativamente, cessadas as causas que ditaram sua criação;

III - dentre os impostos que podem ser instituídos pelos Estados, destacam-se aqueles sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, transmissão "inter vivos" de imóveis e direitos a eles relativos;

IV - os impostos e as taxas são tributos vinculados a realização de alguma atividade em benefício do contribuinte.