Questão #93678

Direito Geral — Direito em Geral

Podemos definir apropriadamente a isenção tributária, como:

A uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede o nascimento de um determinado tributo; B o perdão legal do débito tributário; C a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias, que há de ser concebida antes da constituição do crédito; D a extinção de determinados tributos, ocorrida mediante cancelamento administrativo de débitos inscritos na dívida ativa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?