Questão #93618

Direito Geral — Direito em Geral

Suponha que um dispositivo de uma Constituição Estadual reproduza, literalmente, um outro dispositivo da Constituição Federal. Uma certa lei parece afrontar esse mesmo dispositivo, comum às duas constituiçôes. A partir desses dados, assinale a opção correta.

A Se a lei suspeita for estadual, não poderá ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, mas apenas perante o Supremo Tribunal Federal. B Se a lei suspeita for julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, em sede de controle abstrato, poderá haver recurso extraordinário dessa decisão para o Supremo Tribunal Federal. C Se a lei suspeita for municipal, somente poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. D Se a lei suspeita for estadual, e se tiver sido objeto tanto de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal como de representação por inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, haverá a conexão e o Supremo Tribunal Federal deverá julgar ambas as açôes.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?