Questão #93589

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita pode-se afirmar que

A para a sua propositura, é indispensável o depósito do valor integral da dívida. B poderá ser proposta com o depósito do valor integral da dívida, hipótese em que suspenderá a exigibilidade do débito. C não poderá ser proposta após ajuizamento da execução fiscal. D tem âmbito restrito à discussão sobre a validade formal do ato de inscrição da dívida.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?