Questão #93577

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta. São disposiçôes próprias do Código Eleitoral para os fins eleitorais:

A o conceito de funcionário da Justiça Eleitoral e de funcionário público; B as relativas aos crimes e às penas e sua aplicação, atinentes às questôes de imprensa, rádio, transporte de eleitores, processamento de dados, dentre outras; C quanto a ação penal eleitoral, que é pública condicionada; D relativamente ao órgão com atribuiçôes em matéria de crime eleitoral, que é o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, que atua como custos legis;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?