Questão #9349

Direito Geral — Direito Penal

Como sabemos, nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal estão descritos os três tipos de concurso de crimes (material, formal e crime continuado). Estudando a Lei das Contravençôes Penais e dentro desse mesmo tema verificamos que nela:

A existe a possiblidade de ocorrência apenas do concurso material. B existe a possibilidade da ocorrência dos três tipos de concurso acima citados observando-se, porém, que o terceiro é denominado de "contravenção continuada". C não existe a possibilidade da ocorrência de qualquer das formas de concurso já que elas são cabíveis apenas aos crimes e não às contravençôes penais. D existe a possibilidade da ocorrência dos três tipos de concurso constantes no enunciado da questão, observando-se, porém, que o terceiro é denominado de "contravenção habitual".

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?