Questão #93466

Direito Geral — Direito em Geral

Na proteção ambiental, a ação do Município limita-se, espacialmente, ao seu território. Materialmente, sua atuação, nesse campo,

A abrange a edição de normas gerais de proteção do meio ambiente. B compreende o controle da poluição, a preservação dos recursos naturais e a restauração dos elementos destruídos. C compreende a edição de normas definidoras de crimes contra o meio ambiente e suas respectivas sançôes. D deve combater, em qualquer hipótese, a indústria e o comércio.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?