Questão #93457

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A É reconhecida a instituição do júri, com a organização que a lei lhe der, assegurados a plenitude da defesa, o sigilo das votaçôes, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. B É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. C A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. D Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informaçôes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?