Questão #93441

Direito Geral — Direito em Geral

Das afirmaçôes abaixo a que corresponde a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nulidade no processo criminal é:

A O réu não pode alegar os defeitos da denúncia depois de ter sido proferida sentença condenatória. B É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício. C É absoluta a nulidade do processo por falta de intimação do acusado a respeito da expedição de precatória. D No processo penal, a falta de defesa só causará nulidade se houver prova de prejuízo para o réu.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?