Questão #93431

Direito Geral — Direito em Geral

NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:

A inexiste imposto sobre consumo; B o Imposto Sobre Serviços (ISS) é tributo, em regra, cumulativo; C não se permite a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) por Municípios servidos por estradas objeto de privatização; D o Imposto Sobre Produtos Industrializados não é imposto que deva ser suportado, economicamente, pelo contribuinte de direito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?